Miranda, Luiz Almeida2017-06-272017-06-272017-04http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32959Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.Trata das normas que tratam da política indigenista, desde o período colonial. Analisa os dos regimentos, alvarás, provisões, leis e Constituições, editadas ou promulgadas, desde o período colonial até os dias atuais.37 p.pt-BRPosse da terra, BrasilReserva indígena, aspectos constitucionais, BrasilDemarcação de terras, BrasilDireito de propriedade, Brasilestudo técnico