Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]2013-10-092013-12-092013-10-092013-12-092017978-85-402-0496-6978-85-402-0496-6 (PDF)http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/14826Disponível, também, em formato impresso.Disponível também o arquivo de outras edições.Trata da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata80 p.pt-BRResíduo sólido, BrasilPolítica ambiental, BrasilPolítica de resíduos sólidos, BrasilResíduo sólido, legislação, Brasillivro