Vitolo, Nivea Flausino2022-12-282022-12-282022E-legis, Brasília, n. 39, p. 79-102, set./dez. 20222175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41062Possui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Considerando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.pt-BRPolíticas de saúde, BrasilProdução legislativa, BrasilPoder legislativo, BrasilPoder executivo, Brasil