Miranda, Pedro Calhman deFeu, AumaraPaes, Nelson LeitãoRocha, Wilsimara MCastro, Carlos Renato de MeloPedrosa, Ana Paula Piedade2021-12-022021-12-022021Cadernos Aslegis, 61, 2º Semestre 2021https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40663Título do fascículo: Avaliação de políticas públicas.O artigo apresenta o processo de avaliação de políticas públicas que vem sendo institucionalizado e implementado pelo governo federal brasileiro. A criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) desencadeou a regulamentação de uma série de processos, inclusive a transferência da avaliação de políticas do Plano Plurianual (PPA) para o âmbito do CMAP. O processo de avaliação ex post, já em execução, contempla análises de políticas públicas financiadas por gastos diretos e subsídios da União, selecionadas anualmente a partir dos programas finalísticos do PPA. As avaliações permitem a emissão de recomendações para o aprimoramento dos programas governamentais, de modo a ofertar serviços públicos mais eficazes e efetivos à sociedade.22 p.pt-BRPolíticas públicas, BrasilAvaliação de políticas públicas, BrasilGoverno federal, Brasilartigo