Nascimento, Rodrigo LimpTavares, Wagner Marques2015-07-102015-07-102015-07http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23259Consultoria Legislativa - Área XII, Recursos Minerais Hídricos e EnergéticosConsultoria Legislativa - Área XII, Recursos Minerais Hídricos e EnergéticosTrata do aditamento de contratos de energia celebrados entre concessionárias geradoras de energia elétrica e consumidores finais e da criação do Fundo de Energia do Nordeste - FEN, autorizando a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a participar do fundo.14 ppt-BRMedida provisória, Brasil, 2015Energia elétrica, produção, Brasil, 2015estudo técnico