Noleto, Eliézer de Queiroz2009-12-072013-12-092009-12-072013-12-092009-05http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2223Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.pt-BRTrabalho escravo, aspectos jurídicosOrganização Internacional do Trabalho (OIT), relatório, 2001Condições de trabalho, aspectos constitucionais, BrasilTrabalho forçado, legislação, BrasilBrasil. Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2003)Normas internacionais do trabalho, ratificação, BrasilTrabalhador, proteção, Brasilartigo