Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009

Santa Helena, Eber Zoehler2010-11-252013-12-092010-11-252013-12-092010-03http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/448414 p.pt-BRCompetência legislativa, BrasilEmenda parlamentarCargo de confiança, projeto de leiFunção administrativa, projeto de leiCompetência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009estudo técnico