Tanno, Claudio RiyudiMendlovitz, Marcos Rogério RochaPureza, Maria Emília MirandaSouza, Mário Luis Gurgel deSilva, Mauro Antônio Órrego da Costa eBittencourt, Sidney Aguiar2015-03-252015-03-252013-08http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21441A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. São apresentadas projeções de arrecadação de receitas para os próximos dez anos e o impacto das destinações pretendidas nas áreas de educação e saúde, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educação.54 p.pt-BROrçamento público, BrasilRoyaltiesEducação, investimento, BrasilSaúde pública, investimento, BrasilFinanças públicas, Brasil,Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás naturalestudo técnico