Racionalização da astreinte à obtenção da tutela específica sob a perspectiva do direito fundamental à satisfação e da atipicidade executiva

Albuquerque, Vitor Henrique Melo de2021-08-022021-08-022021-04E-legis, Brasília, n. 34, p. 197-211, jan./abr. 20212175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40402O presente trabalho se insere no novo modelo de flexibilização processual que busca atribuir à função jurisdicional poderes suficientes para assegurar a efetividade da atividade satisfativa. Considerando a multa coercitiva como instrumento para atingir o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional adequada, a análise intenta alertar aos operadores do direito sobre a necessidade da racionalização de sua aplicabilidade no caso concreto, tendo em vista a atipicidade executiva e a busca pela tut ela específica. Para tanto, utilizou-se um especializado acervo doutrinário sob o qual foi possível concluir, através dos conceitos e linhas teóricas extraídos, que a multa em comento detém vários aspectos que merecem ser melhor ajustados casuisticamente.15 p.pt-BREfetividade, BrasilTutela específica, BrasilAtipicidade, BrasilRacionalização da astreinte à obtenção da tutela específica sob a perspectiva do direito fundamental à satisfação e da atipicidade executivaartigo