Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Estudos e Debates Estratégicos2015-05-132015-05-132015978-85-402-0333-4 (papel)978-85-402-0333-4 (papel)http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22180Relator : Deputado Félix Mendonça Júnior; Consultores Legislativos : Maurício Boratto Viana e Alberto PinheiroVersão PDF.Disponível, também, em versão impressa.Avalia o grau de implantação dos instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos, após dezoito anos do advento da Lei das Águas, incluindo a discussão sobre seus aspectos positivos e negativos. O documento foi organizado com base na leitura de vários artigos sobre a matéria, citados nas referências bibliográficas, bem como nas informações e sugestões advindas de diversos especialistas, obtidas a partir de palestras proferidas no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) e de uma consulta pública feita por e-mail a vários integrantes do Singreh. Também se faz uma breve análise sobre a crise hídrica ocorrida em 2014. Ao final, o estudo propõe acréscimos e alterações de dispositivos pontuais da Lei nº 9.433/1997, com a finalidade de suprir omissões e corrigir imperfeições nela observadas.312 p.pt-BRPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Brasil) (PNRH)Recursos hídricos, administração, BrasilMendonça Júnior, Félix (relator)Viana, Maurício BorattoPinheiro, Albertolivro