Souza, João Ricardo Carvalho deSantos, Luiz Claudio Alves dos2010-06-022013-12-092010-06-022013-12-092007http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3465Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.pt-BRCidadão, participação política, BrasilDemocracia, história, BrasilElaboração legislativa, participação social, BrasilSociedade civil, participação política, BrasilIniciativa popular, legislação, BrasilBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)Iniciativa popular, proposta de emenda à constituição, BrasilProcesso legislativo, Brasilmonografia, dissertação, tese