Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo

Camino, Maria EsterFontanive, Vicente Marcos2014-12-192014-12-192014-07http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19759Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações InternacionaisTrata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.21 p.pt-BRDireitos e garantias individuaisDireito internacional públicoTrabalhador migrante, proteçãoTramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivoestudo técnico