Bichara, Carlos David CarneiroRodrigues, Júlia Alves Marinho2022-07-152022-07-152022https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40876Inclui notas taquigráficas de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 18 de junho de 2021.Inclui infográfico em português e inglês.Inclui tabela de recomendações em português e inglês.62 p.pt-BRDireitos humanos, BrasilDiscriminação sexual, BrasilHomofobia, BrasilPolíticas públicas, Brasilrelatório