Bichara, Carlos David CarneiroBarreiras, Mariana Barros2022-10-312022-10-312022https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41016Inclui notas bibliográficas.Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 22/9/2021.Conteúdo: Condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil (relatório completo).InfográficoTabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).No curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos internacionais de direitos humanos. Reconheceu-se, ainda, a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e sua revisão nos relatórios de meio período.pt-BRDireitos humanos, BrasilTortura, BrasilJustiça, Brasil