Porugal. [Leis etc.]Silveira, Joaquim José daPortugal. Soberano (1792-1826 : João VI)2015-11-062015-11-061812http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25840Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 68.Variação do Título : Regimento da relação da Cidade de S. Luiz do Maranhão.SYS-58182028 p.pt-BRLegislação, Portugal, 1812Maranhão, história 1812São Luiz MA, história 1812Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem dar o Regimento para regulação, e governo da relação, que foi servido mandar crear na cidade de S. Luiz do Maranhão ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real verlivro