2015-09-102015-09-101988-01-18http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24664Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Bernardo Cabral; José Fogaça; Miro Teixeira, José Lourenço; Ronaldo Cézar Coelho; José Maria Eymael; Mario Lima; Helio Costa.Entre as emendas apresentadas ao projeto de Constituição várias são dedicadas ao capítulo da família e do menor. Concessão de licença de 8 dias ao pai, após o nascimento do filho. Outro projeto é o que concede 120 dias de licença de maternidade. A questão do aborto também volta a ser colocada. Emenda garante a defesa da vida desde a concepção. Deputados defendem a criminalização do aborto na Constituição e uma campanha de esclarecimentos á população, no sentido de reduzir a prática de aborto. A facilitação do processo de separação conjugal e a proteção à família vítima de crimes bárbaros são outras propostas. Até quarta feira, todas as emendas apresentadas ao projeto de Constituição serão publicadas.min.pt-BRConstituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Aborto, regulamentação, BrasilAborto, criminalização, BrasilProteção à maternidade, BrasilFamília, proteção, Brasil.video