Bichara, Carlos David CarneiroLopes, Bárbara Aguiar2022-10-072022-10-072022https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40981Inclui tabela com recomendações em inglês.Inclui infográfico em inglês.O Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território. Sob a execução da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com o suporte institucional da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o Observatório divulgará uma série de relatórios com a avaliação do cumprimento das recomendações e sugestões de ações. Neste relatório, serão discutidas as recomendações relativas aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.74 p.pt-BRDireitos do menor, BrasilLegislação de menores, BrasilCriança, proteção, BrasilAdolescente, proteção, BrasilDireitos e garantias individuais, Brasilrelatório