Política nacional de resíduos sólidos

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Data
2017
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Publicador
Brasília : Edições Câmara
Resumo
Trata da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata
Notas
Disponível, também, em formato impresso.
Disponível também o arquivo de outras edições.
Assuntos
Resíduo sólido, Brasil, Política ambiental, Brasil, Política de resíduos sólidos, Brasil, Resíduo sólido, legislação, Brasil
Fonte
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/14826
Coleções
Edições Câmara