Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda
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Data
2013
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Resumo
Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional, Poder executivo, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Elaboração legislativa, Brasil, Separação de poderes, Brasil