Possibilidade de alteração do Código Eleitoral
Carregando...
Data
2004-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral
para que a Justiça faça um trabalho concentrado
antes dos pleitos eleitorais para julgar os
processos pendentes contra os possíveis
candidatos.
Notas
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Assuntos
Brasil. [Código eleitoral (1965)], Inelegibilidade, Brasil, Candidato político, comportamento, Brasil