Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

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Data
2004-05
Autores
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.
Assuntos
Governador, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil, Desincompatibilização, Brasil, Inelegibilidade, Brasil, Vice-presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil, Presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil, Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência, Prefeito, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil
Fonte
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2225
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados