Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 563]
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Data
1988-05-18
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Importância da Seguridade Social para a promoção de justiça social no País. Aprovação pelo Plenário de regras para financiamento da seguridade social. Aprovação de regras para o sistema unificado de saúde. A comercialização de sangue e derivado por entes não cadastrados por órgãos públicos está proibida. Aprovação de itens da Previdência Social que foram objeto de acordo entre os Líderes: correção integral dos salários, valorização de aposentadorias e pensões. Propostas sobre a fixação, pelo Congresso Nacional, da política de fixação do salário mínimo; e de filiação de donas de casa à Previdência Social, com vistas ao recebimento do benefício de aposentadoria. Considerações do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, acerca da quantidade de matérias votadas pelo Plenário. Votação da proposta referente à diferença da contagem do tempo de serviço entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acúmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domésticas por trabalhadora
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos: Ulysses Guimarães; Bernardo Cabral; Almir Gabriel; Raimundo Bezerra; Arnaldo Faria de Sá; Miro Teixeira; Mendes Thame; Lúcia Braga; Francisco Dornelles; Octávio Elísio; José Carlos Sabóia; João Calmon; Eraldo Tinoco.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos: Ulysses Guimarães; Bernardo Cabral; Almir Gabriel; Raimundo Bezerra; Arnaldo Faria de Sá; Miro Teixeira; Mendes Thame; Lúcia Braga; Francisco Dornelles; Octávio Elísio; José Carlos Sabóia; João Calmon; Eraldo Tinoco.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Saúde pública, Aposentadoria, Seguridade social, Jornada de trabalho