Os governos PSDB e PT: uma análise dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo aprovados entre 1995 e 2014

Abstract

Por meio da revisão da literatura sobre organização legislativa, ao lado de uma análise sobre as diferenças políticas na composição partidário-ideológica e testes estatísticos, observa-se que a Câmara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentralização. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de apreciação por meio de recorrente uso do pedido de urgência vis-à-vis os governos PT. Com relação aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coalizão de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-à-vis os da oposição durante os anos governados pelo PSDB, porém sem diferença robusta entre governo e oposição.