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Os rumos da judicialização da política de medicamentos
Author
Rodrigues, Fabiana Gomes; Borsani, Hugo Borsani; Goulart, Nelson Luís Motta
Publisher
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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2175.0688
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2019
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 28, p. 177-194, jan./abr. 2019
Abstract
O estudo ressalta ações estratégicas direcionadas a garantir o acesso dos indivíduos a medicamentos, e, ao mesmo tempo, garantir a permanência da política pública de medicamentos desenvolvida pelo Estado. Os achados apontam que a intervenção do Judiciário promove uma alternativa possível e eficaz para aqueles que, através da Justiça, buscam o fornecimento gratuito de um medicamento.
Subject
Judicialização
medicamentos
Date
01/2019

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