Tributação de bebidas açucaradas no Brasil: caminhos para sua efetivação
Author Neto Correia, Celso de Barros
Publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof 2019
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries Estudo técnico
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-medium 57 p.
Abstract Analisa o estágio atual do debate sobre a a tributação de bebidas açucaradas e alimentos industrializados de baixo valor nutricional. Aborda a experiência internacional sobre o tema e as alternativas legislativas para instituição da tributação agravada das bebidas açucaradas no Brasil. Enfoca e avalia essencialmente os instrumentos legislativos à disposição do Congresso Nacional para realizar essa política pública.
Subject Política fiscal
Refrigerante, imposto
Suco, imposto
Obesidade
Políticas públicas
Date 11/2019
URI http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/39520

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