O ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativa
Author
Vaz, Flávio José Tonelli
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos
Abstract
Analisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, após a implantação do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municípios. Discute se a centralização de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivência com uma pluralidade política, própria do modelo federativo e o quanto essa subtração da capacidade econômica neutraliza a capacidade política e a autonomia das unidades subnacionais.
Subject
Autonomia estadual, redução, Brasil Política fiscal, Brasil Política monetária, Brasil Autonomia municipal, redução, Brasil Competência tributária, centralização, Brasil Finanças públicas, controle, política, Brasil Federalismo, avaliação, Brasil Brasil. [Plano Real (1994)], aspectos políticos
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 2008.