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Browsing by Subject "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)"

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- O ativismo do Supremo Tribunal Federal
  
  Nunes Júnior, Amandino Teixeira (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2011-08)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 104
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)