• • 
    Regulamentação do trabalho 

    Maia, Deodato da Silva (Rio de Janeiro: Livraria Editora "Jacintho Silva", 1912)

    
    
• • 
    A EC 108/2020: Fundeb permanente 

    Martins, Paulo de Sena (Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaneceira, 2021-02)

    
    
• • 
    Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 1º ADCT 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021)

    
    
• • 
    Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 16 ADCT 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)

    
    
• • 
    Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 191 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021)

    
    

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