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Inclusões Recentes
Legislação sobre promoção da igualdade racial
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024)
Salário mínimo no Brasil: história, funções sociais e desafios contemporâneos
(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 2025-08) Cambraia, Túlio
O estudo apresenta uma análise sobre a trajetória, funções e desafios do salário mínimo, desde sua origem no final do século XIX até sua consolidação e importância no contexto brasileiro. Ressalta a implementação do salário mínimo como resposta à industrialização, urbanização e intensificação das lutas trabalhistas, destacando seu papel como referência para benefícios previdenciários e assistenciais.
Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024)
Reúne as normas que regem o acesso à informação, a produção dos dados pessoais e os novos meios digitais. Inclui as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum.
Legislação eleitoral e partidária
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022)
Tendências de reformas tributárias no ano de 2024: resumo e análise do relatório da OCDE “Tax Policy Reforms 2025: OECD and Selected Partner Economies”
(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2025) Sousa, André Marinho Medeiros Soares de