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Inclusões Recentes
Partidos políticos contra emendas constitucionais: panorama da mobilização do STF no período de 1988 a 2017
(2020) Rosa, Tairone Messias; Braga, Ricardo de João
Analisa a contestação judicial, por partidos políticos, de emendas à Constituição de 1988. Para avaliar como se configura o fenômeno da impugnação de emendas pelos partidos políticos, a dissertação examina 27 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), número que corresponde ao universo de acionamentos do STF durante o período de 1988 a 2017. A pesquisa propicia um panorama empírico inédito sobre a mobilização de legendas contra mudanças constitucionais, contribuindo, assim, para o debate teórico sobre o acionamento das Cortes por atores políticos e o uso da via judicial como estratégia política. Entre os principais resultados, está a identificação precisa da quantidade e da frequência das impugnações, além do perfil das 13 legendas diferentes que atacaram reformas constitucionais (v.g. espectro ideológico, experiência na competição eleitoral, posição em relação ao governo, grau de representatividade no Legislativo). Os dados obtidos também oferecem um ponto de observação ainda pouco explorado na literatura, que é, precisamente, o mapeamento das emendas constitucionais mais atacadas pelos partidos brasileiros ao longo de um período de quase trinta anos. Nesse ponto, a pesquisa revelou que apenas 14% do total de emendas editadas pelo Congresso Nacional sofreu ataques. Outro aspecto abordado e igualmente relevante diz respeito ao conhecimento sobre quais os temas modificados na Constituição de 1988 que mais incitaram os atores partidários a recorrer à jurisdição do STF.
A Liberdade dos Subterrâneos: a bancada comunista e os direitos individuais na Constituição de 1946
(2020) Cavalheiro Neto, Hernani; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Apresenta uma análise da atuação do Partido Comunista do Brasil (PCB) na Assembleia Nacional Constituinte de 1946, como meio de jogar luz sobre as vicissitudes que o partido passa no contexto de abertura política que o Brasil atravessou no pós-Guerra. Em 1945, o PCB saiu de um longo período de clandestinidade para uma histórica vitória eleitoral, elegendo quatorze deputados e um senador. Contudo, poucos meses depois, foi jogado novamente proscrito com base na Constituição que, com sua participação havia sido aprovada. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram analisados o ambiente político da época, a história de vida e origem social dos parlamentares comunistas e suas propostas para o projeto da Constituição.
Anais do 6. Simpósio Nacional do Rádio: 27 a 29 de maio de 2024
(Brasília: Câmara dos Deputados, 2024) 6. Simpósio Nacional do Rádio
Agenda brasileira: povos indígenas - Questões históricas, exclusão social e marco temporal
(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Gillioli, Renato S. P.
Aborda a trajetória dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil desde a chegada dos portugueses. Inicialmente, esses povos foram dizimados, suas terras ocupadas e suas culturas reprimidas, tanto no período colonial quanto na formação do Estado nacional. O avanço da ocupação sobre terras indígenas levou a questão fundiária a ser um dos aspectos mais discutidos no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
Agenda brasileira: povos indígenas - Para além da terra: direitos culturais, patrimônio indígena e a repatriação do manto Tupinambá
(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Fernandes, José Ricardo Oriá; Marques, Renê Iarley da Rocha
Discute o reconhecimento e a definição dos direitos culturais na Constituição Federal de 1988 (CF/88), destacando a inovação desse marco jurídico e suas implicações. A Constituição assegura o exercício pleno dos direitos culturais, mas deixa em aberto o seu conceito, o que gerou uma lacuna na definição e delimitação desses direitos.