Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
Author
Brasil. [Constituição (1988)]
Publisher
Brasília : Edições Câmara
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Quinquagésima terceira edição
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Série Legislação : 275
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Áudio mp3
Subject
Emenda constitucional, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
Revisão constitucional, Brasil
Direito constitucional, legislação, Brasil
Description
Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas até a Emenda Constitucional número 99/2017.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o Tratado de Marraqueche e o Decreto n. 9522, de 8 de outubro de 2018 que promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche em 27 de julho de 2013.
Date
2018

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1 - Ficha técnica.mp3 2.941Mb MPEG Audio Icon
2 - Sumario.mp3 3.547Mb MPEG Audio Icon
3 - Preambulo.mp3 565.6Kb MPEG Audio Icon
4 - Titulo I - Dos principios fundamentais - artigos 1 a 4.zip 2.288Mb application/zip Icon
5 - Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais - artigos 5 a 17.zip 46.87Mb application/zip Icon
6 - Titulo III - Da organizacao do Estado - artigos 18 a 43.zip 70.29Mb application/zip Icon
7 - Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte I) - artigos 44 a 91.zip 65.60Mb application/zip Icon
8 - Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte II) - artigos 92 a 135.zip 82.24Mb application/zip Icon
9 - Titulo V - Da Defesa do Estado e das instituicoes democraticas - artigos 136 a 144.zip 18.28Mb application/zip Icon
10 - Título VI - Da tributacao e do orcamento - artigos 145 a 169.zip 58.88Mb application/zip Icon
11 - Titulo VII - Da ordem economica e financeira - artigos 170 a 192.zip 18.82Mb application/zip Icon
12 - Titulo VIII - Da ordem social - artigos 193 a 232.zip 64.62Mb application/zip Icon
13 - Titulo IX - Das disposicoes constitucionais gerais - artigos 233 a 250.zip 12.27Mb application/zip Icon
14 - Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte I) - artigos 01 a 48.zip 49.04Mb application/zip Icon
15 - Ato das disposicoes constitucionais transitorias (parte II) - artigos 49 a 114.zip 129.2Mb application/zip Icon
16 - Convenção.zip 80.50Mb application/zip Icon
17 - Tratado de Marraqueche.zip 57.39Mb application/zip Icon
Texto integral.zip 705.3Mb application/zip Thumbnail

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