Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro
de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto
legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
Author
Brasil. [Constituição (1988)]
Publisher
Brasília : Edições Câmara
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9788540206748
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Quinquagésima terceira edição
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Série Legislação : 275
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Áudio mp3
Subject
Emenda constitucional, Brasil Constituição, Brasil (1988) Revisão constitucional, Brasil Direito constitucional, legislação, Brasil
Description
Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas até a Emenda Constitucional número 99/2017.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o Tratado de Marraqueche e o Decreto n. 9522, de 8 de outubro de 2018 que promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche em 27 de julho de 2013.