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Item Tratado de Marraqueche [gravação de som](Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020) Tratado de Marraqueche (2013)Áudio MP3 do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, e do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, que o promulga.Item Estatuto do idoso(Brasília : Edições Câmara, 2016) Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]Item Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata(Brasília : Edições Câmara, 2016) Brasil. Congresso NacionalApresenta o regimento comum do Congresso Nacional.Item Regimento Interno da Câmara dos Deputados(Brasília : Edições Câmara, 2016) Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosRegimento interno aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado até a Resolução nº 17, de 2016.Item Lei do cão-guia [gravação de som](Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020) Brasil. [Lei do cão-guia (2005)]Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que a regulamenta.Item Plano Nacional de Educação 2014-2024 : Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências(Brasília : Edições Câmara, 2015) Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)]Analisa o Plano Nacional de Educação 2014-2024, que apresenta várias diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais de educação, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.Item Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista(Brasília : Edições Câmara, 2015) Brasil. [Leis etc.]Áudio MP3 do texto da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto nº 8.368, de 02/12/2014Item Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som](Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014) Brasil. [Lei de licitação (1993)]Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legislações correlatas.Item Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014) Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]Áudio mp3 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalItem Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014) Brasil. [Estatuto da juventude (2013)]Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.Item Política nacional de resíduos sólidos [gravação de som](Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)Áudio MP3 da Lei 12305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política de Nacional de Resíduos Sólidos. Apresenta também a sua regulamentação pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010. Texto atualizado até maio de 2011.Item Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Item Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015) Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]Apresenta a Lei n. 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Item Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015) Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.Item Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.(Brasília : Edições Câmara, 2018) Brasil. [Constituição (1988)]Item Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)Síntetiza a legislação federal referente ou aplicável à pessoa portadora de deficiência visual, comentando as disposições civis e penais pertinentes. Seu objetivo é facilitar ao portador de deficiência visual o conhecimento dos seu direitos, requisito primeiro para assegurar-lhe o exercício pleno da cidadania. Apresenta dados sobre os portadores de deficiência visual no Brasil e no mundo, trata da legislação brasileira já disponível em braile e traz a listagem dos órgãos federais de apoio ao portador de deficiência visual.Item Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009) Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]Item Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som](Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)Apresenta o áudio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.