Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata
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Data
2014
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.
Notas
Áudio gravado com o aplicativo Balabolka, com uso da voz Heloísa Microsoft.
Atualizado até 10 de novembro de 2014.
Programa de Acessibilidade da Cãmara dos Deputados.
Atualizado até 10 de novembro de 2014.
Programa de Acessibilidade da Cãmara dos Deputados.
Assuntos
Juventude, legislação, Brasil, Jovem, legislação, Brasil