O papel das audiências públicas e sua função eleitoral: um estudo no âmbito da Comissão de Educação

Abstract

A partir do movimento nas comissões permanentes em torno das audiências públicas em contrapartida com sua aparente desvalorização como atividade legislativa, e, após considerar a sua multidimensionalidade, a presente pesquisa procurou identificar os papéis por elas desempenhados nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, com estudo no âmbito da Comissão de Educação, à luz das competências institucionais previstas no Regimento Interno. Por meio da diferenciação entre o que são as audiências públicas, quais seus motivos e finalidades, descortinaram-se papéis, motivos e funções.