O papel das audiências públicas e sua função eleitoral: um estudo no âmbito da Comissão de Educação
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Data
2024
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Resumo
A partir do movimento nas comissões permanentes em torno das audiências públicas em
contrapartida com sua aparente desvalorização como atividade legislativa, e, após considerar a
sua multidimensionalidade, a presente pesquisa procurou identificar os papéis por elas
desempenhados nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, com estudo no âmbito
da Comissão de Educação, à luz das competências institucionais previstas no Regimento
Interno. Por meio da diferenciação entre o que são as audiências públicas, quais seus motivos e
finalidades, descortinaram-se papéis, motivos e funções.
Notas
Dissertação (mestrado profissional) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2024.
Impresso por computador.
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Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Comissão de Educação
Audiência pública, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Comissão permanente, Brasil