Produção Acadêmica
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Apresenta teses, dissertações e monografias resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pelos servidores da Câmara dos Deputados e que sejam relacionadas às atividades legislativas.
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Inclusões Recentes
Item Redação legislativa e as inconformidades no processo de revisão de projetos de lei no Senado Federal(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Sarres, Ana Carolina DiasEste trabalho teve por objetivo examinar a redação legislativa e as inconformidades encontradas no processo de revisão de projetos de lei no Senado Federal brasileiro na 54ª legislatura, entre 2019 e 2022, nos eixos de técnica legislativa e língua portuguesa.Item Representatividade das mulheres na política: uma análise da ocupação de posições estratégicas no legislativo e suas implicações para a representação qualitativa das mulheres(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Silva, Ana Paula Abritta Garcia BrandãoEste estudo visa compreender a persistente sub-representação feminina na Câmara dos Deputados do Brasil, destacando o papel limitado das mulheres em posições estratégicas e influentes dentro do contexto do presidencialismo de coalizão.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Câmara dos Deputados: o peso das instituições compensatórias no contexto do sistema de freios e contrapesos para a defesa das instituições democráticas(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Silva, Fernando Luis Brito daO Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal viria a complementar o rol de instituições compensatórias que ainda existiam, após a drástica redução dos mecanismos de controle e prestação de contas diante das primeiras ações do governo Bolsonaro. Tal parceira ocorreu num cenário político que se apresentava fortemente desfavorável a este tipo de iniciativa, onde os interesses da política interna redefinida pelo governo eleito em 2018, buscavam suprimir mecanismos de transparência, participação social, accountability, num movimento de backlash progressista, desencadeado pelos avanços conservadores e extremistas da nova administração.Item Aprendizagem de máquina no combate ao sobrepreço das compras públicas: análise de pesquisas de preços de contratações do Senado Federal(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Neto, Rubens Vasconcellos TerraEste estudo relata pesquisa de mestrado que se dedicou a explorar e processar os dados de contratações públicas nos anos de 2022 e 2023. O principal objetivo consistiu no desenvolvimento de uma aplicação com utilização de algoritmos baseados em Aprendizagem de Máquina (Machine Learning), capazes de indicar, a partir de estimativas de probabilidade, possíveis indícios de sobrepreços durante a fase de pesquisa de preços em contratações.Item Comissões de Legislação Participativa e responsividade: Panorama dos parlamentos subnacionais brasileiros(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Albuquerque, Igor Leonardo MoraesA soberania popular, conforme a Constituição Federal, pode ser exercida mediante iniciativa popular, plebiscito e referendo. A iniciativa popular, em função de seus dificultosos requisitos de quantitativo mínimo de eleitores e de sua distribuição geográfica, e, ainda, em função do processo de conferência de assinaturas, é instituto jurídico muito pouco utilizado no Brasil. Como tentativa para solucionar essa questão e viabilizar maior participação da sociedade civil no processo legislativo, a Câmara dos Deputados criou, em 2001, a primeira Comissão de Legislação Participativa do país.Item O papel das audiências públicas e sua função eleitoral: um estudo no âmbito da Comissão de Educação(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Santos, Elizabeth Gomes de Limapartir do movimento nas comissões permanentes em torno das audiências públicas em contrapartida com sua aparente desvalorização como atividade legislativa, e, após considerar a sua multidimensionalidade, a presente pesquisa procurou identificar os papéis por elas desempenhados nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, com estudo no âmbito da Comissão de Educação, à luz das competências institucionais previstas no Regimento Interno. Por meio da diferenciação entre o que são as audiências públicas, quais seus motivos e finalidades, descortinaram-se papéis, motivos e funções.Item Instrumento de recomendação automática de ações parlamentares com base em preferências(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Nery, Carlos Rafael de Aguiar; Schwartz, Fabiano PeruzzoEste trabalho propõe a criação de um sistema automático de recomendação de ações legislativas, considerando o histórico e as preferências individuais dos senadores. Os dados foram coletados e tratados a partir do portal de dados abertos do Senado Federal.Item Gestão do conhecimento no Senado Federal: estudo de caso sobre a implementação de um modelo na SEGRAF(2024) Silva, Alexandre de Lana; Eirão, Thiago GomesAnalisa a viabilidade de implementação de um modelo de Gestão do Conhecimento (GC) para aplicação ampla no Senado Federal. Para atender ao propósito, foram realizadas pesquisas na literatura com intuito de identificar e diferenciar os modelos de Gestão do Conhecimento que poderiam ser aplicados tanto em instituições públicas quanto em empresas privadas.Item A desigualdade de acesso aos cargos de poder: o que pensam as deputadas federais(2024) Diniz, Heloísa de Medeiros; Perlin, Giovanna Dal BiancoPor meio da análise dos desafios enfrentados pelas Deputadas Federais na busca por cargos de poder, este estudo se propõe a investigar de forma mais aprofundada o problema da representatividade feminina em posições estratégicas de tomada de decisão no Legislativo brasileiro. A pesquisa tem como objetivo caracterizar e compreender as barreiras de acesso e permanência enfrentadas pelas parlamentares na busca por cargos de poder, tais como cadeiras na Mesa Diretora ou relatorias do Orçamento.Item Formação da agenda e tomada de decisão: uma análise do processo de construção da política de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional no Brasil(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Silva, Fernanda Pinto da; Schneider, MaurícioEstudo sobre o processo de construção da política pública de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de seus benefícios. Trata-se de análise que visa explicar os fatores que influenciaram o processo de aprovação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional, no contexto da legislação ambiental brasileira.Item Gestão de reputação do Senado Federal: desafios para o planejamento estratégico da imagem institucional(2023) Gonçalves, Thomas Jefferson; Lemos, Cláudia Reginas FonsecaEste trabalho analisa como é feita a gestão da reputação organizacional do Senado Federal. Reputação organizacional é considerada, para fins deste trabalho, como a percepção coletiva de determinada organização, formada ao longo do tempo por meio de diversas interações com seus stakeholders. Essas interações não são, necessariamente, diretas, mas também intermediadas por outros atores, como a mídia.Item Participação política e pandemia: o potencial participativo nas Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados durante a pandemia de COVID-19(2023) Silva, Michelle Cristina de Souza; Bernardes, Cristiane BrumCom o título “O potencial participativo nas Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados durante a pandemia de Covid-19”, esta pesquisa investiga o impacto da pandemia na participação política dos indivíduos por meio da ferramenta Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. A definição do que é participação tem evoluído nos últimos anos, passando de estudos no plano teórico para análises e pesquisas de casos práticos de inovações participativas, com intuito de se compreender como acontece a participação política dos cidadãos no caso concreto, incluindo aqueles que estão no âmbito da democracia digital.Item Experiências institucionais de fact-checking no parlamento federal brasileiro: as iniciativas "Comprove" e "Verifica" da Câmara dos Deputados e do Senado Federal(2023) Machado, Izabel Odete Valente; Barros, Antonio Teixeira deEsta pesquisa se caracterizou pela análise e descrição dos serviços de checagem de informação (fact-checking) no Congresso Nacional brasileiro, denominados Comprove e Senado Verifica: Fato ou Fake?, criados respectivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para enfrentar a desinformação sobre o Poder Legislativo federal. A proliferação das chamadas fake news e seu impacto na sociedade justificaram o objeto da pesquisa, uma vez que também o Poder Legislativo é afetado com a disseminação de informações falsas.Item Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados(2023) Alves, Thiago Colucci; Santos Filho, Nelson Gomes dosEste estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL).Item A participação popular no poder legislativo federal: uma carta de serviços sobre engajamento público no Congresso Nacional brasileiro e seus órgãos auxiliares(2023) Queiroz, Alisson Bruno Dias de; Bernardes, Cristiane BrumO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é criar uma Carta de Serviços abordando as variadas maneiras nas quais os cidadãos podem se envolver e participar das atividades legislativas, representativas, judiciais e de fiscalização dos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo Federal. Isso inclui o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho de Comunicação Social. Identificou-se uma lacuna significativa de informação para os cidadãos no contexto do Congresso Nacional, onde recursos instrutivos e informações acessíveis que englobem todas as oportunidades de engajamento público estão ausentes.Item Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB): a almejada qualidade no ensino público ou mero paliativo(2008) Massafera, Ramona Soulima Vieira; Santos, Sara TeixeiraEste trabalho busca verificar até que ponto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb pode auxiliar na melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas do país. Visa a uma análise reflexiva sobre a importância da educação enfocada sob os parâmetros de cidadania. São apresentados os conceitos de educação, cidadania e escola, onde se mostra a importância de uma educação que conscientize e crie oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da população.Item Formação política para mulheres: para onde vão os 5% do Fundo Partidário?(2023) Lopes, Noemi Araujo; Perlin, Giovanna Dal BiancoO incentivo à participação das mulheres na política deve se iniciar em etapas anteriores à campanha eleitoral. Para isso, políticas afirmativas de gênero têm sido instituídas a fim de tornar as candidaturas femininas mais qualificadas e competitivas, e o repasse do Fundo Partidário para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres é umas dessas medidas. O presente estudo busca identificar como são alocados esses recursos para a formação de um quadro de possíveis candidatas.Item Diálogos institucionais: uma análise do discurso crítica sobre as relações entre o Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados(2023) Araújo, Danilo Carlos Macedo de; Pinto, Júlio Roberto de Souza BenchimolEste estudo tem como objetivo principal investigar a evolução da concepção do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal em mandatos parlamentares dentro do Congresso Nacional, bem como analisar as respostas correspondentes dadas pelo Parlamento a essas situações. Para realizar essa análise, adotamos uma abordagem de Análise do Discurso Crítica, fundamentada na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe (1985), aplicada ao estudo da Ação Penal 1.044/DF e às respostas institucionais da Câmara dos Deputados.Item Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados(2023) Alves, Thiago Colucci; Santos Filho, Nelson Gomes dosEste estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O estudo explora a dispersão geográfica das proposições, a amplitude temática, a diversidade de regimes de tramitação e apreciação, a influência política sobre os pareceres, a coerência com as posições técnicas da Consultoria de Orçamento e uma análise por tipos de parecer.Item Acesso à informação em ambiente web as pessoas com deficiência: mapeamento e análise das práticas dos arquivos públicos brasileiros(2022) Hott, Daniela Francescutti Martins; Rodrigues, Georgete MedlegEra da Informação ou Era da Globalização ou Era Digital são termos frequentemente utilizados para designar os avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial com foco na difusão de um ciberespaço, como um meio de comunicação instrumentalizado pela informática e pela internet.