Produção Acadêmica
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Apresenta teses, dissertações e monografias resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pelos servidores da Câmara dos Deputados e que sejam relacionadas às atividades legislativas.
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Inclusões Recentes
Item Instrumento de recomendação automática de ações parlamentares com base em preferências(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Nery, Carlos Rafael de Aguiar; Schwartz, Fabiano PeruzzoEste trabalho propõe a criação de um sistema automático de recomendação de ações legislativas, considerando o histórico e as preferências individuais dos senadores. Os dados foram coletados e tratados a partir do portal de dados abertos do Senado Federal.Item Gestão do conhecimento no Senado Federal: estudo de caso sobre a implementação de um modelo na SEGRAF(2024) Silva, Alexandre de Lana; Eirão, Thiago GomesAnalisa a viabilidade de implementação de um modelo de Gestão do Conhecimento (GC) para aplicação ampla no Senado Federal. Para atender ao propósito, foram realizadas pesquisas na literatura com intuito de identificar e diferenciar os modelos de Gestão do Conhecimento que poderiam ser aplicados tanto em instituições públicas quanto em empresas privadas.Item A desigualdade de acesso aos cargos de poder: o que pensam as deputadas federais(2024) Diniz, Heloísa de Medeiros; Perlin, Giovanna Dal BiancoPor meio da análise dos desafios enfrentados pelas Deputadas Federais na busca por cargos de poder, este estudo se propõe a investigar de forma mais aprofundada o problema da representatividade feminina em posições estratégicas de tomada de decisão no Legislativo brasileiro. A pesquisa tem como objetivo caracterizar e compreender as barreiras de acesso e permanência enfrentadas pelas parlamentares na busca por cargos de poder, tais como cadeiras na Mesa Diretora ou relatorias do Orçamento.Item Formação da agenda e tomada de decisão: uma análise do processo de construção da política de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional no Brasil(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Silva, Fernanda Pinto da; Schneider, MaurícioEstudo sobre o processo de construção da política pública de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de seus benefícios. Trata-se de análise que visa explicar os fatores que influenciaram o processo de aprovação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional, no contexto da legislação ambiental brasileira.Item Gestão de reputação do Senado Federal: desafios para o planejamento estratégico da imagem institucional(2023) Gonçalves, Thomas Jefferson; Lemos, Cláudia Reginas FonsecaEste trabalho analisa como é feita a gestão da reputação organizacional do Senado Federal. Reputação organizacional é considerada, para fins deste trabalho, como a percepção coletiva de determinada organização, formada ao longo do tempo por meio de diversas interações com seus stakeholders. Essas interações não são, necessariamente, diretas, mas também intermediadas por outros atores, como a mídia.Item Participação política e pandemia: o potencial participativo nas Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados durante a pandemia de COVID-19(2023) Silva, Michelle Cristina de Souza; Bernardes, Cristiane BrumCom o título “O potencial participativo nas Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados durante a pandemia de Covid-19”, esta pesquisa investiga o impacto da pandemia na participação política dos indivíduos por meio da ferramenta Audiências Interativas do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. A definição do que é participação tem evoluído nos últimos anos, passando de estudos no plano teórico para análises e pesquisas de casos práticos de inovações participativas, com intuito de se compreender como acontece a participação política dos cidadãos no caso concreto, incluindo aqueles que estão no âmbito da democracia digital.Item Experiências institucionais de fact-checking no parlamento federal brasileiro: as iniciativas "Comprove" e "Verifica" da Câmara dos Deputados e do Senado Federal(2023) Machado, Izabel Odete Valente; Barros, Antonio Teixeira deEsta pesquisa se caracterizou pela análise e descrição dos serviços de checagem de informação (fact-checking) no Congresso Nacional brasileiro, denominados Comprove e Senado Verifica: Fato ou Fake?, criados respectivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para enfrentar a desinformação sobre o Poder Legislativo federal. A proliferação das chamadas fake news e seu impacto na sociedade justificaram o objeto da pesquisa, uma vez que também o Poder Legislativo é afetado com a disseminação de informações falsas.Item Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados(2023) Alves, Thiago Colucci; Santos Filho, Nelson Gomes dosEste estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL).Item A participação popular no poder legislativo federal: uma carta de serviços sobre engajamento público no Congresso Nacional brasileiro e seus órgãos auxiliares(2023) Queiroz, Alisson Bruno Dias de; Bernardes, Cristiane BrumO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é criar uma Carta de Serviços abordando as variadas maneiras nas quais os cidadãos podem se envolver e participar das atividades legislativas, representativas, judiciais e de fiscalização dos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo Federal. Isso inclui o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho de Comunicação Social. Identificou-se uma lacuna significativa de informação para os cidadãos no contexto do Congresso Nacional, onde recursos instrutivos e informações acessíveis que englobem todas as oportunidades de engajamento público estão ausentes.Item Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB): a almejada qualidade no ensino público ou mero paliativo(2008) Massafera, Ramona Soulima Vieira; Santos, Sara TeixeiraEste trabalho busca verificar até que ponto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb pode auxiliar na melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas do país. Visa a uma análise reflexiva sobre a importância da educação enfocada sob os parâmetros de cidadania. São apresentados os conceitos de educação, cidadania e escola, onde se mostra a importância de uma educação que conscientize e crie oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da população.Item Formação política para mulheres: para onde vão os 5% do Fundo Partidário?(2023) Lopes, Noemi Araujo; Perlin, Giovanna Dal BiancoO incentivo à participação das mulheres na política deve se iniciar em etapas anteriores à campanha eleitoral. Para isso, políticas afirmativas de gênero têm sido instituídas a fim de tornar as candidaturas femininas mais qualificadas e competitivas, e o repasse do Fundo Partidário para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres é umas dessas medidas. O presente estudo busca identificar como são alocados esses recursos para a formação de um quadro de possíveis candidatas.Item Diálogos institucionais: uma análise do discurso crítica sobre as relações entre o Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados(2023) Araújo, Danilo Carlos Macedo de; Pinto, Júlio Roberto de Souza BenchimolEste estudo tem como objetivo principal investigar a evolução da concepção do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal em mandatos parlamentares dentro do Congresso Nacional, bem como analisar as respostas correspondentes dadas pelo Parlamento a essas situações. Para realizar essa análise, adotamos uma abordagem de Análise do Discurso Crítica, fundamentada na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe (1985), aplicada ao estudo da Ação Penal 1.044/DF e às respostas institucionais da Câmara dos Deputados.Item Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados(2023) Alves, Thiago Colucci; Santos Filho, Nelson Gomes dosEste estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O estudo explora a dispersão geográfica das proposições, a amplitude temática, a diversidade de regimes de tramitação e apreciação, a influência política sobre os pareceres, a coerência com as posições técnicas da Consultoria de Orçamento e uma análise por tipos de parecer.Item Acesso à informação em ambiente web as pessoas com deficiência: mapeamento e análise das práticas dos arquivos públicos brasileiros(2022) Hott, Daniela Francescutti Martins; Rodrigues, Georgete MedlegEra da Informação ou Era da Globalização ou Era Digital são termos frequentemente utilizados para designar os avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial com foco na difusão de um ciberespaço, como um meio de comunicação instrumentalizado pela informática e pela internet.Item Consulta prévia, livre e informada aos povos originários e tradicionais no processo legislativo brasileiro(2023) Stanich Neto, Paulo; Guimarães, André Rehbein SathlerA presente pesquisa trata da efetiva participação dos povos indígenas e tradicionais, no processo legislativo, através da Consulta, Livre, Prévia e Informada (CPLI). A Constituição de 1988, bem como importantes normas internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas instituem a Autodeterminação como um direito fundamental e o garante com a efetivação da CPLI, toda vez que medidas administrativas e legislativas afetem suas vidas.Item Avaliação do sistema de compensação de energia elétrica para mini e microgeração distribuída como política pública com base em abordagem de Vedung(2023) Santos, Juliano Vilela Borges dos; Gomes, Fábio de Barros CorreiaEste trabalho apresenta avaliação sobre a política pública de incentivo à instalação e à difusão da mini e da micro geração distribuída de energia elétrica pelos consumidores ligados à rede de distribuição, possibilitada após implantação do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na análise, do tipo qualitativo, foram utilizadas ferramentas de avaliação de políticas públicas para avaliar as contribuições do SCEE no setor elétrico e em outros setores da sociedade afetados pela referida política. O trabalho adotou a metodologia teórica documental, do tipo dedutivo, seguindo como eixo orientativo os oito problemas de abordagem para avaliação de políticas públicas propostos por Vedung. Ao final, os resultados da pesquisa sugerem que houve estímulo para o crescimento da capacidade de geração de energia na modalidade estudada, e que esse processo impactou grupos econômicos e sociais de formas distintas. Concluiu-se pela existência de espaço para melhorias da política avaliada, além de novas possibilidades metodológicas de avaliação de políticas públicas a partir da abordagem do citado autor.Item Produção legislativa feminina: a agenda de mulheres e a sub-representação feminina desde a Constituição Federal de 1988(2023) Santos, Marta Aparecida dos; Perlin, Giovana Dal BiancoÉ consenso que a baixa representação das mulheres nos poderes governamentais indica uma forma de desigualdade incorporada ao sistema político. Compreender a influência da categoria gênero na produção legislativa voltada para mulheres na Câmara dos Deputados é o cerne deste estudo. Nessa trilha, o problema desta pesquisa é identificar se parlamentares homens e mulheres apresentam diferenças na produção da agenda de gênero. Ou, em outras palavras, ser mulher importa na produção legislativa de gênero? Para responder a essa questão, foram analisadas as proposições legislativas tramitadas e em trâmite na Câmara dos Deputados, direcionadas a políticas de gênero, apresentadas entre 05/10/1988 até 2021.Item Os embalos de votações nos tempos da Emenda Impositiva(2023) Lin, Alexandre; Marciano, João Luiz PereiraO trabalho investiga se há relação entre execução orçamentária de emenda individual e apoio legislativo medido por meio de votações nominais, antes e depois que as emendas impositivas começaram a vigorar em 2014. Para isso, foram coletados dados da Câmara dos Deputados de 2010 a 2017 para serem analisados empregando estatística descritiva e exploratória. Os resultados sugerem que, na execução orçamentária, há favorecimento geral dos aliados nos anos sem emenda impositiva e que, em regra, esse efeito não mais é detectável nos anos com emenda impositiva, a não ser de forma discreta e localizada. Já para a execução financeira, em todos os anos, a regra geral é de que não há favorecimento dos aliados quando isolados os efeitos herdados da execução orçamentária.Item O jornalismo independente adentra o parlamento: uma etnografia sobre o trabalho de Alma Preta e AzMina junto ao Congresso Nacional(2023) Melo, Sâmia Bechelane Cordeiro de; Bernardes, Cristiane BrumEstudo de caso etnográfico que busca explorar, descrever, analisar e interpretar o relacionamento entre duas iniciativas de jornalismo independente no Brasil, Alma Preta e AzMina, e o Congresso Nacional. O foco recai sobre dois movimentos principais: o poder de agenda desses veículos sobre o Parlamento e os efeitos de advocacy que geram ao “adentrar” a Casa. Buscando apreender a complexidade dessas relações e o cotidiano desses processos, a pesquisa aporta, assim, para a etnografia dos Parlamentos, um campo em consolidação na Ciência Política.Item Avaliação do sistema de compensação de energia elétrica para mini e microgeração distribuída como política pública com base em abordagem de Vedung(2023) Santos, Juliano Vilela Borges dos; Gomes, Fábio de Barros CorreiaEste trabalho apresenta avaliação sobre a política pública de incentivo à instalação e à difusão da mini e da micro geração distribuída de energia elétrica pelos consumidores ligados à rede de distribuição, possibilitada após implantação do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na análise, do tipo qualitativo, foram utilizadas ferramentas de avaliação de políticas públicas para avaliar as contribuições do SCEE no setor elétrico e em outros setores da sociedade afetados pela referida política.