Produção Acadêmica

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Apresenta teses, dissertações e monografias resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pelos servidores da Câmara dos Deputados e que sejam relacionadas às atividades legislativas.

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Partidos políticos contra emendas constitucionais: panorama da mobilização do STF no período de 1988 a 2017
(2020) Rosa, Tairone Messias; Braga, Ricardo de João
Analisa a contestação judicial, por partidos políticos, de emendas à Constituição de 1988. Para avaliar como se configura o fenômeno da impugnação de emendas pelos partidos políticos, a dissertação examina 27 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), número que corresponde ao universo de acionamentos do STF durante o período de 1988 a 2017. A pesquisa propicia um panorama empírico inédito sobre a mobilização de legendas contra mudanças constitucionais, contribuindo, assim, para o debate teórico sobre o acionamento das Cortes por atores políticos e o uso da via judicial como estratégia política. Entre os principais resultados, está a identificação precisa da quantidade e da frequência das impugnações, além do perfil das 13 legendas diferentes que atacaram reformas constitucionais (v.g. espectro ideológico, experiência na competição eleitoral, posição em relação ao governo, grau de representatividade no Legislativo). Os dados obtidos também oferecem um ponto de observação ainda pouco explorado na literatura, que é, precisamente, o mapeamento das emendas constitucionais mais atacadas pelos partidos brasileiros ao longo de um período de quase trinta anos. Nesse ponto, a pesquisa revelou que apenas 14% do total de emendas editadas pelo Congresso Nacional sofreu ataques. Outro aspecto abordado e igualmente relevante diz respeito ao conhecimento sobre quais os temas modificados na Constituição de 1988 que mais incitaram os atores partidários a recorrer à jurisdição do STF.
A Liberdade dos Subterrâneos: a bancada comunista e os direitos individuais na Constituição de 1946
(2020) Cavalheiro Neto, Hernani; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Apresenta uma análise da atuação do Partido Comunista do Brasil (PCB) na Assembleia Nacional Constituinte de 1946, como meio de jogar luz sobre as vicissitudes que o partido passa no contexto de abertura política que o Brasil atravessou no pós-Guerra. Em 1945, o PCB saiu de um longo período de clandestinidade para uma histórica vitória eleitoral, elegendo quatorze deputados e um senador. Contudo, poucos meses depois, foi jogado novamente proscrito com base na Constituição que, com sua participação havia sido aprovada. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram analisados o ambiente político da época, a história de vida e origem social dos parlamentares comunistas e suas propostas para o projeto da Constituição.
Nem tudo que reluz é ouro: análise das impropriedades técnicas dos projetos de lei ordinária em saúde originários da Câmara dos Deputados (55ª Legislatura)
(2023) Shaw, Mariza Mendes Lacerda; Alves, Sandra Mara Campos
Objetiva analisar as principais impropriedades de projetos de lei sobre saúde apresentados na 55ª legislatura da Câmara dos Deputados do Brasil e sugerir alternativas para a atividade parlamentar, a partir de iniciativas que não prosperaram. Identifica-se a natureza dos enunciados, se se situam na esfera do Legislativo ou invadem a competência do Executivo. Sugerem-se proposições alternativas quando projetos de lei não são as melhores escolhas, e apresenta-se esboço de roteiro para elaborar projetos de lei em saúde.
Mulheres e lobby no Brasil: como elas jogam o jogo dos homens no Congresso Nacional
(2020) Moor, Francine; Perlin, Giovana
Mostra que as principais barreiras experimentadas pelas mulheres na atividade de lobby são: persistência de dilemas relativos à interação família-trabalho; o sexo como variável explicativa para as diferenças remuneratórias; a old boy´s network, ou “o clube de homens” representando uma barreira para a ascensão de mulheres na carreira e para o sucesso profissional; o assédio sexual explícito e velado como barreira importante e transversal, impactando negativamente em vários processos da atividade laboral e também no desenvolvimento profissional; e um maior engajamento das mulheres em atividades técnicas do que em atividades de articulação política como estratégia para lidar com as barreiras
Medidas provisórias no Brasil (2016 - 2022): equilíbrio dinâmico de forças à luz da Teoria dos Jogos
(2024) Novaes, Diogo Macedo de; Marciano, João Luiz Pereira
Este trabalho investiga o equilíbrio de forças entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional na deliberação da Medida Provisória (MPV), sob a ótica do neoinstitucionalismo, da escolha racional e da teoria dos jogos.
A transformação do PMDB dentro da liderança do partido na constituinte: a perspectiva da história oral
(2020) Ceolin, Adriano Wilson; Mota, Rildo José Cosson
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) liderou o processo de aprovação da Constituição de 1988, e ao mesmo tempo sofreu efeitos colaterais que, sem dúvida, impactam na existência da sigla até os dias atuais. Quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a bancada do PMDB contava com 303 congressistas (deputados e senadores), o que lhe permitia exercer hegemonia política no processo de elaboração da nova Carta Magna. Não obstante, ao longo da votação do texto constitucional, divergências dentro da bancada do PMDB geraram embates e discussões que fragmentaram a sigla e atrasaram – quase inviabilizando – a aprovação da nova Constituição. O ápice desse processo aconteceu quando, em junho de 1988, antes do fim da promulgação do texto constitucional, dissidentes do PMDB fundaram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A ação foi protagonizada pelo então líder do PMDB na Constituinte, senador Mário Covas (São Paulo), que foi acompanhado por seu primeiro vice-líder, deputado Euclides Scalco (Paraná). O objetivo geral deste trabalho é apresentar como se deu a transformação do PMDB dentro da Liderança do Partido na Constituinte.
A obstrução durante o regime militar: os sujeitos, as práticas e as interpretações
(2020) Pereira, Clarice Nader; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
A prática usual da obstrução parlamentar foi bastante modificada durante quase todo o período do regime militar. Refletir sobre como e por que isso ocorreu auxilia na compreensão do próprio fenômeno obstrucionista, o qual, apesar de ser inerente às democracias parlamentares há séculos, ainda é pouco explorado na literatura. Por entender que este fenômeno não deve ser considerado de forma isolada, mas sim atrelado à prática política e sob uma perspectiva historiográfica, propõe-se demonstrar como a obstrução se organizou conforme as regras postas e como foi interpretada pela Minoria, pela Maioria e pelos Presidentes das Casas Legislativas, desde a edição do primeiro Ato Institucional até o ano de 1983, quando a Oposição passou a ter a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados.
O cidadão tutelado: a interferência do Poder Judiciário na corrida eleitoral brasileira – uma análise empírica da aplicação do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, alterado pela “Lei da Ficha Limpa”
(2020) Freitas, Daniela Gomes de; Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Embora a busca pela “moralidade pública” seja fundamental, também o debate sobre o aspecto prático da sua transformação em bandeira política precisa ser travado. Com efeito, a proposta desta pesquisa é investigar o terreno a que foi relegada a matéria de inelegibilidades no Brasil, comparando-o com experiências internacionais. De forma mais analítica, pretende-se decompor o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, com nova redação dada pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, apenas um entre os diversos mecanismos de inelegibilidade trazidos pela legislação, e questioná-lo frente à atuação dos Tribunais. Ademais, busca-se observar o Poder Judiciário brasileiro, evidenciando a existência de contradições no tratamento da matéria, questionando a Lei Complementar 135/2010 por meio da análise da jurisprudência e de casos concretos selecionados. O presente trabalho volta-se, ainda, a investigar se o eleitor tem sido chamado a justificar suas preferências junto à Justiça Eleitoral à revelia da Constituição Federal de 1988.
A casa das 13 mulheres: o discurso das senadoras sobre o impedimento de Dilma Rousseff
(2020) Cavalhero, Myrian Violeta; Barros, Antônio Teixeira de
Analisa como se comportaram discursivamente, durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, as mulheres que compunham o Senado Federal, instância responsável por julgar o impedimento dos presidentes da República. Para isso, buscou-se identificar, nas manifestações orais no ambiente do plenário, naquele período, indícios que permitissem encontrar a condução dos sentidos para reforçar a existência da desigualdade entre homens e mulheres, sobretudo na política.
Efetividade das audiências públicas na Câmara dos Deputados: percepção sob a ótica dos servidores que atuam na organização das audiências
(2021) Paz, Andrei Paula Leite; Schwartz, Fabiano Peruzzo
Este estudo buscou mapear quais seriam os objetivos de realização das audiências públicas realizadas pelas comissões das Câmara dos Deputados, à luz do sistema de normas que o rege e considerando as três principais óticas teóricas a ele aplicadas pela literatura: o Participacionismo, o Deliberacionismo e a escolha racional do Neoinstitucionalismo.
Arquivos e web semântica: análise dos impactos do modelo conceitual records in contexts (RIC) na descrição arquivística
(2023) Borges, Thiago Almeida Rodrigues; Roncaglio, Cynthia
Analisa e sistematiza tanto as renovações em termos de descrição arquivística quanto o ecossistema das tecnologias semânticas incorporadas ao modelo RiC, incluindo o modelo Entidade-relacionamento (ER), a própria Web semântica e o Linked Open Data (LOD), junto aos seus respectivos padrões e protocolos.
Teoria dos jogos e os casos de migração partidária na Câmara dos Deputados após o TSE decidir pela fidelidade ao partido em 2007
(2018) Ribeiro, Thamara Dutra; Marciano, João Luiz Pereira
Analisa as migrações partidárias no contexto pós Resolução nº 22.526 de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral, que limita os casos de troca de legenda pelos deputados federais.
Medidas protetivas na Lei Maria da Penha: um retrato da atual agenda propositiva legislativa
(2021) Vieira, Daniela Novaes Souza Lira; Perlim, Giovana Dal Bianco
O estudo, a partir de uma abordagem de gênero como categoria de análise, analisa as proposições legislativas voltadas para a alteração da Lei Maria da Penha, especificamente, as medidas protetivas da Lei, a fim de caracterizar a agenda propositiva relativa à violência contra a mulher.
Cultura oganizacional e estresse social no parlamento brasileiro: registro e análise de ações para enfrentamento da Covid-19
(2024) Silva, Thuane Vieira Rocha da; Medeiros, Valério Augusto Soares de
Registra e avalia o enfrentamento, por parte do Congresso Nacional brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado Federal), da pandemia de Covid-19, por meio da investigação das normas/legislações decretadas no intervalo temporal de janeiro de 2020 a maio de 2023, início e fim da emergência sanitária conforme estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.
Reforma política e sistemas eleitorais: o distritão na agenda legislativa brasileira
(2024) Dalanhol, Fernando Roberto; Braga, Ricardo de João
Examina o sistema eleitoral majoritário, conhecido como distritão, investigando as razões de sua persistência na agenda política brasileira. Em comparação com o sistema proporcional, especialistas apresentam diversas desvantagens como a redução da representatividade legislativa, o enfraquecimento dos partidos políticos, o favorecimento de candidatos estabelecidos, o desperdício de votos e o aumento dos custos de campanha.
Redação legislativa e as inconformidades no processo de revisão de projetos de lei no Senado Federal
(2024) Sarres, Ana Carolina Dias; Braga, Prof. Dr. Ricardo de João
Examina a redação legislativa e as inconformidades encontradas no processo de revisão de projetos de lei no Senado Federal brasileiro na 54ª legislatura, entre 2019 e 2022, nos eixos de técnica legislativa e língua portuguesa.
Representatividade das mulheres na política: uma análise da ocupação de posições estratégicas no legislativo e suas implicações para a representação qualitativa das mulheres
(2024) Silva, Ana Paula Abritta Garcia Brandão; Perlin, Giovana Dal Bianco
Este estudo visa compreender a persistente sub-representação feminina na Câmara dos Deputados do Brasil, destacando o papel limitado das mulheres em posições estratégicas e influentes dentro do contexto do presidencialismo de coalizão.
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Câmara dos Deputados: o peso das instituições compensatórias no contexto do sistema de freios e contrapesos para a defesa das instituições democráticas
(2024) Silva, Fernando Luis Brito da; Barros, Prof. Dr. Antonio Teixeira de
O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal viria a complementar o rol de instituições compensatórias que ainda existiam, após a drástica redução dos mecanismos de controle e prestação de contas diante das primeiras ações do governo Bolsonaro. Tal parceira ocorreu num cenário político que se apresentava fortemente desfavorável a este tipo de iniciativa, onde os interesses da política interna redefinida pelo governo eleito em 2018, buscavam suprimir mecanismos de transparência, participação social, accountability, num movimento de backlash progressista, desencadeado pelos avanços conservadores e extremistas da nova administração.
Aprendizagem de máquina no combate ao sobrepreço das compras públicas: análise de pesquisas de preços de contratações do Senado Federal
(2024) Neto, Rubens Vasconcellos Terra; Schwartz, Fabiano Peruzzo
Relata pesquisa de mestrado que se dedicou a explorar e processar os dados de contratações públicas nos anos de 2022 e 2023. O principal objetivo consistiu no desenvolvimento de uma aplicação com utilização de algoritmos baseados em Aprendizagem de Máquina (Machine Learning), capazes de indicar, a partir de estimativas de probabilidade, possíveis indícios de sobrepreços durante a fase de pesquisa de preços em contratações.
Comissões de Legislação Participativa e responsividade: Panorama dos parlamentos subnacionais brasileiros
(2024) Albuquerque, Igor Leonardo Moraes; Braga, Ricardo de João
A soberania popular, conforme a Constituição Federal, pode ser exercida mediante iniciativa popular, plebiscito e referendo. A iniciativa popular, em função de seus dificultosos requisitos de quantitativo mínimo de eleitores e de sua distribuição geográfica, e, ainda, em função do processo de conferência de assinaturas, é instituto jurídico muito pouco utilizado no Brasil. Como tentativa para solucionar essa questão e viabilizar maior participação da sociedade civil no processo legislativo, a Câmara dos Deputados criou, em 2001, a primeira Comissão de Legislação Participativa do país.

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