A participação popular no poder legislativo federal: uma carta de serviços sobre engajamento público no Congresso Nacional brasileiro e seus órgãos auxiliares
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Data
2023
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Resumo
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é criar uma Carta de Serviços abordando as variadas maneiras nas quais os cidadãos podem se envolver e participar das atividades legislativas, representativas, judiciais e de fiscalização dos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo Federal. Isso inclui o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho de Comunicação Social. Identificou-se uma lacuna significativa de informação para os cidadãos no contexto do Congresso Nacional, onde recursos instrutivos e informações acessíveis que englobem todas as oportunidades de engajamento público estão ausentes.
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional, Poder legislativo, Brasil, Participação popular, Brasil, Educação, política, Brasil, Democracia participativa, Brasil