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A participação popular no poder legislativo federal: uma carta de serviços sobre engajamento público no Congresso Nacional brasileiro e seus órgãos auxiliares
Author
Queiroz, Alisson Bruno Dias de
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Bernardes, Cristiane Brum
Abstract
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é criar uma Carta de Serviços abordando as variadas maneiras nas quais os cidadãos podem se envolver e participar das atividades legislativas, representativas, judiciais e de fiscalização dos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo Federal. Isso inclui o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho de Comunicação Social. Identificou-se uma lacuna significativa de informação para os cidadãos no contexto do Congresso Nacional, onde recursos instrutivos e informações acessíveis que englobem todas as oportunidades de engajamento público estão ausentes.
Subject
Brasil. Congresso Nacional
Poder legislativo, Brasil
Participação popular, Brasil
Educação, política, Brasil
Democracia participativa, Brasil
Description
Trabalho de Conclusão de Curso (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.
Date
2023

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