Avaliação do sistema de compensação de energia elétrica para mini e microgeração distribuída como política pública com base em abordagem de Vedung
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Data
2023
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Resumo
Este trabalho apresenta avaliação sobre a política pública de incentivo à instalação e à difusão da mini e da micro geração distribuída de energia elétrica pelos consumidores ligados à rede de distribuição, possibilitada após implantação do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na análise, do tipo qualitativo, foram utilizadas ferramentas de avaliação de políticas públicas para avaliar as contribuições do SCEE no setor elétrico e em outros setores da sociedade afetados pela referida política. O trabalho adotou a metodologia teórica documental, do tipo dedutivo, seguindo como eixo orientativo os oito problemas de abordagem para avaliação de políticas públicas propostos por Vedung. Ao final, os resultados da pesquisa sugerem que houve estímulo para o crescimento da capacidade de geração de energia na modalidade estudada, e que esse processo impactou grupos econômicos e sociais de formas distintas. Concluiu-se pela existência de espaço para melhorias da política avaliada, além de novas possibilidades metodológicas de avaliação de políticas públicas a partir da abordagem do citado autor.
Notas
Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.
Assuntos
Geração de energia elétrica, avaliação, Brasil, Geração de energia elétrica, política pública, Brasil, Política energética, Brasil