Avaliação do sistema de compensação de energia elétrica para mini e microgeração distribuída como política pública com base em abordagem de Vedung

Abstract

Este trabalho apresenta avaliação sobre a política pública de incentivo à instalação e à difusão da mini e da micro geração distribuída de energia elétrica pelos consumidores ligados à rede de distribuição, possibilitada após implantação do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na análise, do tipo qualitativo, foram utilizadas ferramentas de avaliação de políticas públicas para avaliar as contribuições do SCEE no setor elétrico e em outros setores da sociedade afetados pela referida política.