Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Abstract

Este estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O estudo explora a dispersão geográfica das proposições, a amplitude temática, a diversidade de regimes de tramitação e apreciação, a influência política sobre os pareceres, a coerência com as posições técnicas da Consultoria de Orçamento e uma análise por tipos de parecer.