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Entre a informação e a política: uma análise descritiva da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Author
Alves, Thiago Colucci
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Santos Filho, Nelson Gomes dos
Abstract
Este estudo emprega as teorias Neoinformacionais e modelos de tomada de decisão para conduzir uma análise quantitativa e descritiva do processo legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sob o enfoque da compatibilidade financeira e orçamentária. A pesquisa abrange a 56ª legislatura e examina as seguintes proposições: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O estudo explora a dispersão geográfica das proposições, a amplitude temática, a diversidade de regimes de tramitação e apreciação, a influência política sobre os pareceres, a coerência com as posições técnicas da Consultoria de Orçamento e uma análise por tipos de parecer.
Subject
Poder legislativo, Brasil
Câmara dos Deputados, Comissão de Finanças e Tributação
Tomada de decisão
Description
Trabalho de Conclusão de Curso (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.
Date
2023

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