Os embalos de votações nos tempos da Emenda Impositiva

Abstract

O trabalho investiga se há relação entre execução orçamentária de emenda individual e apoio legislativo medido por meio de votações nominais, antes e depois que as emendas impositivas começaram a vigorar em 2014. Para isso, foram coletados dados da Câmara dos Deputados de 2010 a 2017 para serem analisados empregando estatística descritiva e exploratória. Os resultados sugerem que, na execução orçamentária, há favorecimento geral dos aliados nos anos sem emenda impositiva e que, em regra, esse efeito não mais é detectável nos anos com emenda impositiva, a não ser de forma discreta e localizada. Já para a execução financeira, em todos os anos, a regra geral é de que não há favorecimento dos aliados quando isolados os efeitos herdados da execução orçamentária.