Produção legislativa feminina: a agenda de mulheres e a sub-representação feminina desde a Constituição Federal de 1988

Abstract

É consenso que a baixa representação das mulheres nos poderes governamentais indica uma forma de desigualdade incorporada ao sistema político. Compreender a influência da categoria gênero na produção legislativa voltada para mulheres na Câmara dos Deputados é o cerne deste estudo. Nessa trilha, o problema desta pesquisa é identificar se parlamentares homens e mulheres apresentam diferenças na produção da agenda de gênero. Ou, em outras palavras, ser mulher importa na produção legislativa de gênero? Para responder a essa questão, foram analisadas as proposições legislativas tramitadas e em trâmite na Câmara dos Deputados, direcionadas a políticas de gênero, apresentadas entre 05/10/1988 até 2021.