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Browsing by Subject "Família, aspectos jurídicos, Brasil"

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- Agenda brasileira: primeira infância - Aspectos jurídicos da convivência familiar na primeira infância
  
  Feitoza, Juliana Sousa; Soares, Thiago Rosa (Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022)
- União estável ou namoro qualificado?: uma diferenciação necessária para a garantia da imposição ilegítima de deveres e ultraje a direitos
  
  Alves, Weverton Fernandes Bento; Costa, Elza Maria Dias Vieira (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2020-09)

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