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Browsing by Subject "Reforma judiciária, Brasil"

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- O atual processo de escolha dos membros dos tribunais superiores e a possibilidade de esses tribunais serem compostos apenas por integrantes da magistratura
  
  Bandeira, Regina Maria Groba (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-12)
- Democratização e controle externo do Poder Judiciário
  
  Bandeira, Regina Maria Groba (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-04)
- A Emenda Constitucional nº 45, de 2004 : o novo perfil do Poder Judiciário brasileiro
  
  Bandeira, Regina Maria Groba (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2005-09)
- Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado : viabilidade legislativa de eleição direta dos membros do Supremo Tribunal Federal
  
  Bandeira, Regina Maria Groba (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-02)

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- Capital (cidade), transferência, Brasil (1)
- Documento histórico, Brasil (1)

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