Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Seguridade Social e Família, 2014)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Seguridade Social e Família, 2006)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 2015)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, 2019)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, 2021)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, 2015)
A Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais consignaram, no Brasil, direitos para o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, após muitos anos de discriminação e falta de acesso a direitos fundamentais. Em 2007...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, 2008)