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Browsing Edições Câmara by Subject "Educação e Estado, legislação, Brasil"

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- LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
  
  Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] (Brasília : Edições Câmara, 2017)

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- 1957 (1)

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