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Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-05
)
Críticas à Resolução n. 1, de 2006-CN
Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2009-02
)
Proposta de critérios para apropriação da reserva para compensação, que venha a ser, consignada na programação da lei orçamentária para 2009, por proposições em exame pela Comissão de Finanças e Tributação
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2008-12
)
Compatibilização dos processos legislativo e orçamentário : evolução e prospectivas
Santa Helena, Eber Zoehler
(
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
,
2012-08
)
Inconstitucionalidade de projetos de lei autorizativos
Fernandes, Márcio Silva
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2007-11
)
Desnecessidade de exame, pelas demais comissões, de emendas apresentadas e rejeitadas no âmbito de comissão de mérito
Pacheco, Luciana Botelho
(
Câmara dos deputados, Consultoria Legislativa
,
2003-07
)
Competência material da Comissão de Legislação Participativa
Bandeira, Regina Maria Groba
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2001-10
)
Questionamento sobre a possibilidade de Deputado requerer a realização de audiência pública em comissão permanente da qual não seja membro. Análise da matéria sobre o prisma da constitucionalidade e regimentalidade
Bandeira, Regina Maria Groba
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2005-11
)
Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão
Pacheco, Luciana Botelho
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2003-07
)
Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modificá-los
Fontanive, Vicente Marcos
(
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
,
2007-05
)
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Bandeira, Regina Maria Groba (3)
Santa Helena, Eber Zoehler (3)
Camino, Maria Ester Mena Barreto (2)
Pacheco, Luciana Botelho (2)
Cintra, Antônio Octávio (1)
Fernandes, Márcio Silva (1)
Fontanive, Vicente Marcos (1)
Gomes, Fábio de Barros Correia (1)
Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro (1)
Martins, Ricardo Chaves de Rezende (1)
Rodrigues, José Ricardo Pereira (1)
Schneider, Mauricio (1)
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Subject
Proposição legislativa, Brasil (3)
Brasil. Congresso Nacional, competência (2)
Orçamento público, Brasil (2)
Ato internacional, alteração, Brasil (1)
Ato internacional, ratificação, Brasil (1)
Atuação parlamentar, Brasil (1)
Biodiversidade (1)
Brasil. Congresso Nacional. Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), regulamentação (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), jurisprudência (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Finanças e Tributação (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família (1)
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), criação, Brasil (1)
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Date Issued
2010 - 2018 (7)
2001 - 2009 (10)
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