Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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28 p. : il. color.
Abstract
Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão, relatório, 2012-2013
Acesso à informação, estatística, Brasil
Informação pública, Brasil
Direito à informação, Brasil
Date
2013

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