Dirigismo constitucional e mudanças institucionais : Uma crítica a partir de Unger
Author
Teixeira, Carlos Sávio Gomes; Chaves, Vitor Pinto
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, n. 46, p. 137-159, maio/ago. 2012
Abstract
O texto foi dividido em três partes. Na primeira apresenta a Teoria da Constituição Dirigente, sua relação com a ideia de Estado social, e as limitações dessa proposta e de outras que pretendem ser alternativas. Na segunda parte busca situar as ideias constitucionais de Unger em um quadro conceitual extraído de algumas obras representativas de seu pensamento. E na terceira parte busca refletir se as propostas apresentadas realmente orientam uma perspectiva de análise constitucional adequada aos desafios do direito constitucional brasileiro, em especial, no que se refere à relação entre direitos constitucionais sociais e políticas públicas transformadoras.
Subject
Direito constitucional, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Date
2012

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