Dirigismo constitucional e mudanças institucionais : Uma crítica a partir de Unger

Abstract

O texto foi dividido em três partes. Na primeira apresenta a Teoria da Constituição Dirigente, sua relação com a ideia de Estado social, e as limitações dessa proposta e de outras que pretendem ser alternativas. Na segunda parte busca situar as ideias constitucionais de Unger em um quadro conceitual extraído de algumas obras representativas de seu pensamento. E na terceira parte busca refletir se as propostas apresentadas realmente orientam uma perspectiva de análise constitucional adequada aos desafios do direito constitucional brasileiro, em especial, no que se refere à relação entre direitos constitucionais sociais e políticas públicas transformadoras.