Regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários
Author
Pereira Júnior, José de Sena
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, v. 5, n. 13, p. 35-43, jan./abr. 2001
Abstract
Analisa aspectos do projeto de lei que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.
Subject
Serviços de água e esgotos, regulamentação
Saneamento básico, regulamentação
Serviços públicos, privatização
Date
2001

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